Um vereador de Parnamirim, na Grande Natal, foi preso na manhã desta terça-feira (20) e um deputado estadual foi alvo de um mandado de busca e apreensão em casa, após a deflagração da Operação “Fura-fila”, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apura supostas fraudes no Sistema Único de Saúde. Cinco secretários ou ex-secretários municipais de saúde e assistência social foram afastados dos cargos ou proibidos de serem contratados pelo poder público pelos próximos seis meses.
Segundo a corporação, o vereador Diogo Rodrigues da Silva (PSD) é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A companheira do vereador também foi presa.
O MP ainda confirmou que o deputado Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência dele.
“O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou o MP.
De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues, para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS.
Ainda de acordo com o MP, uma conversa por aplicativo de mensagens no dia 18 de fevereiro de 2020, Diogo teria demonstrado a Souza preocupação e o pedido uma “possível blindagem” contra a investigação do MPRN: “O caldo vai engrossar e vou precisar de gás”, escreveu.
O G1 busca contato com a assessoria do deputado, mas não teve as ligações atendidas até a última atualização desta matéria.
Já o advogado do vereador Diogo Rodrigues, Cristiano Barros, afirmou que ainda não teve acesso aos autos e que a defesa só deverá se manifestar quando tiver as informações.
“Mas posso antecipar que Diogo Rodrigues afastou-se completamente de qualquer função pública ligada à regulação de Parnamirim no inicio de 2020 e assim, desde então, não tinha mais qualquer ingerência sobre o setor”, afirmou.
Diogo Rodrigue é 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim – terceiro maior município do Rio Grande do Norte. Em nota, a Câmara Municipal afirmou que acompanha com atenção e espírito colaborativo, a operação.
“Esta Casa Legislativa está a disposição dos órgãos de investigação para contribuir com as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Ressalte-se que esta Câmara não é alvo de nenhuma investigação”, informou.
Operação
Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica.
Também há o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.
Esquema
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Segundo a corporação, a investigação descobriu que desde 2017 uma suposta organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.
Segundo o MPRN, as investigações apontaram que o esquema seria encabeçado pelo vereador Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, usando sua posição dentro da estrutura administrativa do município de Parnamirim, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS.
A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, que é funcionária de um cartório em Parnamirim. Ela também foi presa.
Essas invasões na ferramenta de regulação seriam capazes de interferir na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.
Secretários municipais de Saúde e de Assistência Social também estariam envolvidos com o esquema fraudulento. O MPRN apurou que cinco mantinham ligação direta com Diogo Rodrigues. Por esse motivo, a Justiça determinou o afastamento e a proibição de ocupar cargo comissionado ou de ser contratado temporariamente pelo Poder Público pelo prazo de seis meses de:
- Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho;
- Maria Madalena Paulo Torres, secretária de Saúde de Frutuoso Gomes;
- Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês;
- Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho,
- Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho.
Segundo o MP, os secretários pagavam o Diogo ilicitamente, através de contratos com laranjas do grupo, principalmente familiares do vereador suspeito. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos secretários até a última atualização.
Outro preso
Além do vereador e da sua companheira, foi preso temporariamente um investigado que foi sócio da empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN suspeita que ele alterava dados do Sistema de forma a dificultar a identificação posterior dos médicos que autorizam cada exame. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dele e na empresa.
“Ele foi preso temporariamente para evitar que, devido ao conhecimento do sistema burlado, não possa alterar dados e informações armazenados na “nuvem” ou destruir provas ainda não coletadas contra o grupo”, informou o MP.
Mandados cumpridos em março
No dia 10 de março, o MP cumpriu 7 mandados de busca e apreensão no município de Parnamirim, dentro de uma investigação que apurava suposta captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, entre outras irregularidades eleitorais.
De acordo com o MP, os mandados tinham objetivo de “reforçar as provas”. A suspeita dos investigadores é de que o sistema de marcação de consultas e exames do município era usado para finalidades eleitorais. Um dos mandados foi cumprido na Central de Regulação de Parnamirim, que foi fechada ao atendimento após a saída dos promotores e policiais.
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