Fachin declara incompetência da Justiça do Paraná e anula condenações de Lula
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
Ministro Lewandowski autoriza que estados e municípios importem vacinas se Anvisa descumprir prazo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira (17) que estados e municípios importem e distribuam qualquer vacina contra Covid-19 com registro nas principais agências reguladoras…
STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19.…
STF barra possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre na presidência da Câmara e Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem…