Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar
A PEC restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
Câmara de Extremoz cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no município
O presidente da CME (Câmara Municipal de Extremoz) promulgou nesta quarta-feira (9/12), em virtude inércia do Executivo Municipal, a Lei 1.008/2020 que cria o COMPIR…
Vereadores de Natal aprovam projeto que obriga alerta sobre assaltos nos letreiros dos ônibus
Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão ordinária nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que obriga as empresas de ônibus instalarem um sistema que…
Assembleia Legislativa aprova Lei que beneficia micro e pequenas empresas no RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que…
Presidente Bolsonaro sanciona nova lei de trânsito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.…
Fátima Bezerra sanciona lei que institui Programa de Atendimento à Mulher Desempregada no RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui o Programa Estadual de Atendimento à Mulher Desempregada no Rio Grande do Norte. Proposição da deputada…
Senado aprova aumento de pena para quem maltratar cães e gatos
Em sessão remota na última quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O…
MPRN instaura Inquérito Civil Público para apurar sanção de lei rejeitada na CME
O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil Público para apurar lei rejeitada e mesmo assim…
Senado aprova Projeto de Lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência…