O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) por meio da Promotoria de Justiça de Extremoz converteu nesta quinta-feira (4/6) uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo contra a Prefeitura de Extremoz.
A Notícia de Fato foi protocolada pelo Portal Extremoz no dia 04 de fevereiro de 2020, após o recebimento e publicações de várias denúncias de moradores relatando escuridão em várias ruas de diversos bairros.
O Portal Extremoz anexou junto a denúncia oito matérias publicadas aqui no nosso site, que mostrava a situação enfrentada e também crimes que foram cometidos no município com favorecimento da falta de iluminação.
O Procedimento Administrativo instaurado tem o objetivo de “apurar a omissão da Prefeitura de Extremoz na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção das instalações elétricas no sistema de iluminação pública do município”.
Foi requisitado a Prefeitura de Extremoz informações sobre um pregão eletrônico realizado para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção da rede de iluminação pública.
A Promotoria de Extremoz quer saber em que fase se encontra essa licitação, qual é data de conclusão e por qual motivo ainda não houve a contratação de uma empresa para realização do serviço.
O problema da falta de manutenção e instalação de iluminação pública se agravou em Extremoz após uma Ação Civil que bloqueou os bens do prefeito Joaz Oliveira, de um ex-vereador, da empresa R B Locações e Construções e mais sete pessoas.
A empresa R B Locações e Construções era a responsável pelos serviços de iluminação pública no município e teve o contrato suspenso por ordem judicial, após indícios de favorecimento, fraude e superfaturamento.
O Ministério Público também incorporou no Procedimento Administrativo outras cinco Notícias de Fato sobre o mesmo caso, originadas de denúncias feitas por moradores.
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