Após mais de 24 horas do resultado oficial do pleito eleitoral de 2020 em Extremoz, que teve como vencedora a vereadora Jussara Sales, o atual prefeito Joaz Oliveira não se pronunciou.
Joaz está afastado do cargo desde o último dia 30 de outubro, após uma operação da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União.
Disputando a reeleição, Joaz ficou em quarto lugar e obteve 2.671 votos, o que representa 30,05% dos votos em comparação a 2016, quando foi eleito com 8.889 votos, mais votos que todos os outros candidatos juntos.
Eleito com a promessa de mostrar que era possível uma cidade diferente, principalmente por ser filho da terra, afirmou que faria uma gestão participativa e realizou uma administração conturbada.
Durante a gestão chegou a romper com o vice-prefeito, Djalma Sales, que em 2019 afirmou que nunca teve sequer um birô de vice-prefeito.
INVESTIGAÇÕES
- Um ano e onze meses após tomar posse:
Na manhã do dia 26 de novembro de 2018 o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação denominada “Habitaculum” para apurar um suposto esquema de concessão irregulares de alvarás de construção, laudos de vistoria, habite-se, certidão de características e caucionamentos e descaucionamentos de lotes da Prefeitura de Extremoz.
A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra Neves, o secretário adjunto Alessandro Moisés de Oliveira, e o fiscal da secretaria Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.
Segundo as investigações, eles integravam a rede de compra e venda dos documentos citados acima, cobrando um valor de R$400,00.
A prática é considerada um crime de corrupção passiva e ativa, além de falsificação de documentos públicos. A Promotoria de Justiça apurou que os documentos vinham sendo emitidos para empresas e construtoras consideradas “parceiras da Administração”.
A investigação apontou indícios de que a secretária Diane Kaline Bezerra, cunhada de Joaz Oliveira, tinha total ciência e ordenava a suposta rede.
Com ajuda da Policia Militar foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos três investigados, na Secretaria de Tributação e na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
- Um ano e doze meses após tomar posse:
No dia 17 de dezembro de 2018 uma denúncia anônima levou a ser registrada uma “Notícia de Fato”, ou seja, uma demanda para apreciação das Procuradorias e Promotorias.
A notícia de fato 079.2018.001751 tinha como objetivo apurar suposto crime previsto no Código Eleitoral no Art.299 praticado pelo Prefeito Joaz Oliveira.
A denúncia contra o prefeito passou por uma série de apreciações do Ministério Público Eleitoral e por outros órgãos, chegando a ser remetida à Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Regional Eleitoral.
O Portal Extremoz teve acesso ao Despacho Ministerial, segundo ele: “Existiria notícia de que o atual Prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, teria distribuído 50 (cinquenta) casas com o objetivo de beneficiar a candidatura de sua esposa ao cargo de Deputada Estadual (Elaine Neves), além de ter realizado um evento no Clube Albratroz, ter supostamente pago o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Prefeito de Ceará-Mirim pelo apoio político e ter promovido um campeonato de futebol também com fins eleitoreiros“.
Após uma série de movimentações, no dia 16 de maio de 2019 o Despacho Ministerial autorizou o arquivamento do processo, o relatório do Promotor Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral concluiu que “não há provas sobre a existência de alguma das irregularidades apontadas na denúncia anônima.“
- Dois anos e doze meses após tomar posse:
No dia 12 de dezembro de 2019 Joaz Oliveira, o ex-vereador de Extremoz e empresário Valdemir Cordeiro Lopes conhecido popularmente como Mica e outras oito pessoas e empresa tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela justiça.
O bloqueio foi obtido por meio de uma Ação Civil Pública fruto de uma investigação iniciada em janeiro de 2017 sobre dois procedimentos licitatórios e uma dispensa de licitação, todos realizados pela Prefeitura de Extremoz para fins de fornecimento de serviço de manutenção de iluminação pública.
Para o MPRN, as pessoas e empresa investigadas teriam formado um esquema articulado desde as eleições municipais de 2016 para, dentro da gestão de Joaz Oliveira Mendes da Silva como prefeito, auferirem vantagens financeiras por meio da prática de atos ímprobos em prejuízo ao erário.
Os investigados, utilizando-se da RB Locações e Construções Eireli – ME, teriam participado de processos licitatórios e de dispensa de licitação que resultaram em contratos administrativos com o poder público para fornecerem materiais e prestarem serviços necessários a manutenção da iluminação pública de Extremoz.
Para o MPRN, há indícios de favorecimento, fraude e superfaturamento em benefício da empresa vencedora do certame. Ao todo, estão indisponíveis R$ 2.480.657,55, valor pago em contratos fraudulentos com a RB Locações e Construções Eireli – ME.
Durante as investigações, observou-se a ocultação na entrega de alguns documentos importantes para o procedimento, exonerações de cargos comissionados ligados a um dos investigados, bem como uma insistência em obstruir o acesso ao portal da transparência, tudo na tentativa de frustrar ou dificultar a investigação.
- Três anos e dez meses após tomar posse:
No último dia 30 de outubro de 2020 A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram a operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Extremoz.
Mais de 70 policiais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da prefeitura e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Também foram cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas.
A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de Elaine Neves nas Eleições de 2018.
Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais.
Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município.
Com o avanço das investigações e, através da quebra de sigilo bancário, verificou-se que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 2 milhões de reais entre os anos de 2017 e 2020, por meio de fraudes em licitações que visavam à aquisição de medicamentos, produtos odontológicos e hospitalares destinados ao município de Extremoz/RN.
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