Estes Termos de Uso estabelecem as condições de navegação e participação no Portal Extremoz. Eles se aplicam a visitantes, leitores, pessoas que enviam comentários, compradores de serviços e demais usuários do site.
O portal é mantido pela EVTE MARKETING LTDA., CNPJ 46.289.446/0001-89, sediada em Valinhos, São Paulo. Ao utilizar o site, o usuário declara ter conhecimento destes Termos e dos documentos que os complementam: Política de Privacidade, Política Editorial, Política de Correções e Código de Ética. O cadastro e a publicação por autores seguem também os Termos de Uso para Autores.
1. Quem responde pelo Portal Extremoz
Para identificação do prestador, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013, são informados os seguintes dados:
- Razão social: EVTE MARKETING LTDA.
- CNPJ: 46.289.446/0001-89.
- Endereço: Rua Doze de Outubro, 396, Vila Santana, Valinhos, São Paulo, CEP 13274-125, Brasil.
- Atividade: produção, edição e veiculação de conteúdo digital.
- Atendimento: [email protected].
- Encarregado de proteção de dados: [email protected].
2. Aceitação das condições e capacidade do usuário
Estes Termos consideram a navegação uma forma de aceitação tácita das condições de uso. O cadastro em funcionalidades, o envio de comentários e a contratação de serviços envolvem aceite expresso.
O acesso e a contratação destinam-se a pessoas plenamente capazes de acordo com a legislação civil. Algumas funcionalidades têm requisitos adicionais. O cadastro de autores, por exemplo, é restrito a maiores de 18 anos, conforme o instrumento específico.
3. Acesso e disponibilidade
A leitura geral é gratuita. Serviços ou funcionalidades específicos podem depender de cadastro ou pagamento, conforme as condições apresentadas para cada um.
O Portal Extremoz emprega esforços razoáveis para manter o site disponível, sem prometer funcionamento contínuo ou ausência de erros. Manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos, problemas de hospedagem, infraestrutura de terceiros e eventos de força maior podem interromper o acesso.
Funcionalidades, matérias e seções podem ser modificadas, suspensas ou encerradas, integral ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas alterações não geram, por si, direito a indenização, observadas as disposições legais obrigatórias.
4. Conteúdo, marca e propriedade intelectual
O nome, o logotipo, os sinais distintivos e os elementos próprios de apresentação do Portal Extremoz, incluindo layout, design e código de sua titularidade, pertencem à EVTE Marketing Ltda. Sua proteção observa, entre outras normas, a Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/1998, e a Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279/1996.
As matérias identificadas como “Conteúdo Portal Extremoz” pertencem à empresa ou aos autores contratados, conforme o vínculo aplicável. Nas trilhas “Colaborador Especial Portal Extremoz” e “Autores cadastrados”, a titularidade permanece com os autores que enviam o material, com a licença de uso concedida ao portal pelos instrumentos correspondentes.
Reproduzir, distribuir, modificar, comercializar ou utilizar o conteúdo, total ou parcialmente, exige autorização prévia e expressa do portal ou do titular dos direitos, ressalvadas as utilizações permitidas pela lei. A citação breve deve indicar a fonte e o link da matéria original, dentro dos limites legais.
5. Condutas permitidas e práticas proibidas
O usuário deve agir de forma lícita e de boa-fé, respeitando estes Termos, a finalidade do site e os direitos de outras pessoas. São proibidas as seguintes práticas:
- Entrar em áreas restritas sem autorização.
- Executar ataques, varreduras automatizadas não autorizadas, tentativas de invasão, injeção de código malicioso ou exploração de vulnerabilidades.
- Comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do site.
- Coletar dados pessoais de outros usuários por raspagem automatizada, engenharia reversa ou técnicas semelhantes.
- Fraudar pagamentos, cadastros ou qualquer funcionalidade.
- Reproduzir material sem autorização ou em desacordo com a legislação autoral.
- Enviar comentários ofensivos, discriminatórios, difamatórios, com discurso de ódio ou promoção de produtos e serviços ilegais.
- Usar o portal para spam, mensagens em massa, marketing direto não autorizado ou phishing.
- Empregar identidade falsa, dados de terceiros ou realizar outra atividade incompatível com a boa-fé e a finalidade do portal.
O descumprimento pode levar à suspensão temporária ou ao bloqueio definitivo do acesso, além das medidas legais cabíveis.
6. Comentários e participação dos leitores
Quando os comentários estiverem habilitados, cada participante responde pelo que publica. O portal pode moderar, recusar ou remover manifestações incompatíveis com estes Termos, com as políticas editoriais, com o Código de Ética ou com a legislação.
Comentários representam a opinião de quem os escreveu. Sua presença no site não significa que o Portal Extremoz adote a mesma posição.
7. Links e serviços externos
As páginas podem conter links para sites, plataformas, produtos e serviços de terceiros, inclusive links de programas de afiliados, como Amazon Associates, Mercado Livre Afiliados ou equivalentes.
O portal não controla as condições comerciais, a disponibilidade, o conteúdo ou as práticas de privacidade desses destinos. Antes de fornecer dados ou contratar, o usuário deve consultar os termos do responsável pelo serviço externo. A delimitação de responsabilidades aqui prevista respeita as obrigações legais aplicáveis.
8. Anúncios e publicidade programática
Quando houver anúncios fornecidos por Google AdSense ou outras redes programáticas, sua seleção, segmentação e exibição seguem também as políticas dessas plataformas. O portal não escolhe diretamente cada anúncio exibido por esses sistemas.
Reclamações sobre uma peça publicitária devem ser direcionadas à plataforma responsável. Mediante uma notificação fundamentada, o Portal Extremoz pode restringir formatos ou parceiros que prejudiquem a experiência de leitura ou a integridade do site.
9. Contratação de serviços
O sistema pode disponibilizar serviços editoriais e funcionalidades pagas. A compra de créditos de publicação por autores cadastrados é disciplinada pelos Termos de Uso para Autores.
Nas contratações com pessoas físicas que sejam consumidoras, aplicam-se os direitos do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o arrependimento previsto no artigo 49: prazo de sete dias corridos contado da contratação ou do recebimento, conforme o caso e as regras aplicáveis ao serviço.
Os pagamentos são encaminhados aos gateways de terceiros disponibilizados no fluxo de compra, como PayPal, Stripe e Mercado Pago. As condições de processamento pertencem também a essas plataformas; o portal não recebe para armazenamento os dados completos de cartão nesse modelo de processamento. Falhas, atrasos e restrições dos gateways são tratados conforme a responsabilidade de cada participante e a legislação aplicável.
10. Responsabilidades e limites
Respeitadas as normas obrigatórias, especialmente as de proteção ao consumidor, o Portal Extremoz não assume responsabilidade por danos decorrentes:
- Do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos pelo usuário.
- De falhas, indisponibilidade ou condutas de provedores de internet, gateways de pagamento, plataformas publicitárias e outros terceiros.
- De matérias enviadas por autores cadastrados e colaboradores externos, cujas responsabilidades editoriais são descritas na Política Editorial e nos instrumentos específicos.
- De práticas, produtos, serviços ou conteúdos de destinos externos acessados por links.
- De força maior, caso fortuito, ataques ou determinações de autoridades que impeçam a operação regular.
Quanto ao conteúdo de terceiros, aplicam-se o Marco Civil da Internet, incluindo seu artigo 19, as exceções legais e a interpretação judicial vigente. As cláusulas destes Termos não afastam responsabilidades que a legislação imponha ao portal.
11. Dados pessoais
A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados relacionado ao site, sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018. Pedidos sobre os direitos previstos no artigo 18 da LGPD devem ser encaminhados ao encarregado em [email protected].
12. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies e recursos semelhantes podem ser empregados para funcionamento, análise de tráfego e publicidade, conforme a Política de Privacidade e os recursos efetivamente utilizados. As escolhas de consentimento, quando exigidas, devem ser disponibilizadas pelo mecanismo apresentado no site.
13. Restrição, suspensão ou bloqueio
O portal pode restringir, suspender ou bloquear o acesso, a seu critério e sem aviso prévio, quando o usuário violar estes Termos, praticar uma conduta proibida, prejudicar a operação ou ameaçar direitos de terceiros. A medida não impede outras providências legais cabíveis.
14. Canais oficiais de comunicação
O relacionamento com o Portal Extremoz deve ocorrer pelos canais oficiais indicados neste documento. Mensagens enviadas a perfis pessoais, números de WhatsApp não oficiais ou e-mails de terceiros não são reconhecidas pelo portal como comunicações oficiais nem produzem os efeitos atribuídos a esses canais.
15. Alterações dos Termos
O Portal Extremoz pode atualizar estas condições. A versão vigente permanece publicada nesta URL, com indicação da data de atualização. A continuidade do uso após a entrada em vigor de uma nova versão representa aceitação das mudanças, nos limites da legislação aplicável.
16. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Para as controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Valinhos, São Paulo, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja. Fica ressalvada a competência assegurada pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor à pessoa física enquadrada como consumidora.
17. Validade das cláusulas e regras específicas
Se uma disposição for considerada inválida, ineficaz ou inaplicável, as demais continuam válidas. A ausência de cobrança de uma obrigação em determinada ocasião não significa renúncia, novação ou mudança tácita do contrato.
Quando houver conflito com um instrumento específico de determinada funcionalidade, como os Termos de Uso para Autores, prevalecem as regras específicas para aquela matéria.
18. Contato e natureza da publicação
Atendimento geral, pautas, colaborações, suporte a autores e pedidos de correção: [email protected]. Questões de privacidade e proteção de dados: [email protected].
O Portal Extremoz é uma publicação editorial independente. Não integra a prefeitura ou outro órgão de governo, não presta serviço público, não vende passeios e não intermedeia hospedagens.
As matérias apresentam informações para compreensão de temas e serviços. Elas não substituem o órgão responsável nem uma orientação profissional individual. Para uma visita ou contratação, confira com o responsável os horários, valores e regras que possam ter mudado.
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Última atualização dos termos indicada nesta página: 16 de maio de 2026.