Este Código de Ética orienta a produção e a administração de conteúdo no Portal Extremoz, mantido pela EVTE Marketing Ltda., CNPJ 46.289.446/0001-89. Suas regras alcançam a equipe, os colaboradores contratados, os parceiros editoriais e os usuários que submetem matérias.
O código complementa a Política Editorial, a Política de Correções, a Política de Privacidade e os Termos de Uso para Autores. A leitura desses documentos deve considerar a legislação brasileira e os direitos que não podem ser afastados por contrato.
Transparência sobre o portal e suas publicações
O leitor deve poder identificar quem mantém o site, como ele se financia e quem responde por uma matéria. A página Sobre apresenta a mantenedora e suas modalidades de receita. A autoria distingue Conteúdo Portal Extremoz, Colaborador Especial Portal Extremoz e publicações de autores cadastrados.
Essa identificação ajuda a compreender a origem do texto. Quando uma relação comercial, financeira ou pessoal for relevante para avaliar o conteúdo próprio, ela deve ser informada na matéria ou em referência visível e compreensível. Uma indicação genérica não deve ser usada para esconder uma relação que mude a leitura.
Independência das decisões editoriais
A escolha de assuntos, fontes e enfoques do conteúdo próprio cabe à direção editorial. Anunciantes, parceiros, autores externos e programas de afiliados não têm direito de impor veto ou edição a matérias produzidas como Conteúdo Portal Extremoz.
Colaborações especiais e textos de usuários expressam a posição dos respectivos autores, que respondem pelo material apresentado e pelas obrigações assumidas. O portal mantém o direito de examinar e corrigir violações, sem afastar as responsabilidades que a lei atribua às partes.
Decisões editoriais não devem ser condicionadas a vantagens não previstas nas relações formalizadas. Conflitos de interesse precisam ser reconhecidos e tratados com transparência.
Integridade da informação
As afirmações relevantes precisam de sustentação compatível. Dados não devem perder sua data, sua população de referência ou as condições em que foram obtidos. Uma interpretação deve ser distinguida de um fato, e um exemplo hipotético não pode parecer um caso realmente ocorrido.
Não admitimos experiência pessoal, teste, entrevista, depoimento ou revisão técnica inventados. Fontes identificadas e links pertinentes ajudam o leitor a conferir uma informação, mas não dispensam a avaliação do que a fonte efetivamente demonstra. A política sobre fontes explica a opção do portal por referências identificáveis.
Erros, informações desatualizadas e atribuições imprecisas devem ser examinados e corrigidos quando confirmados. Corrigir um equívoco faz parte da responsabilidade editorial; não deve depender de vantagem comercial ou de quem apresentou o questionamento.
Originalidade e direitos de terceiros
Textos devem ser originais ou utilizar trechos de terceiros dentro de autorização, licença ou hipótese legal pertinente. O mesmo cuidado vale para fotografias, ilustrações, vídeos, áudios e outros materiais incorporados à publicação.
O autor precisa conferir origem, titularidade e condições de uso. Uma imagem encontrada na internet não se torna livre apenas porque não contém marca-d’água. A licença pode exigir atribuição, identificação de alterações e outras condições, que devem ser cumpridas no uso concreto.
Direitos autorais e direitos de imagem não são a mesma questão. A permissão para usar uma fotografia não autoriza qualquer associação com a pessoa retratada. As matérias devem respeitar honra, privacidade e contexto, e obter os consentimentos necessários quando a situação os exigir.
Respeito às pessoas e proteção de menores
Não são aceitos conteúdos que promovam discriminação por raça, cor, etnia, origem, religião, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou condição social, econômica ou regional. Crítica e divergência não autorizam desumanização, ameaça ou ataque discriminatório.
Também são vedados discurso de ódio, incitação à violência, apologia ao terrorismo, exploração de pessoas vulneráveis e disseminação consciente de informação falsa com potencial de causar dano coletivo. Violações identificadas podem levar a correção, restrição ou remoção, sem prejuízo das responsabilidades cabíveis.
O portal não admite material erótico, pornográfico ou sexualmente sugestivo incompatível com a proteção de menores. Conteúdos sobre crianças e adolescentes devem respeitar sua dignidade, sua segurança e as restrições legais de publicidade. O sistema de cadastro de autores é reservado a maiores de 18 anos.
Publicidade e relações comerciais
Conteúdo editorial, colaborações e publicidade devem ser apresentados de modo que sua natureza seja compreensível. O portal observa as regras de identificação publicitária e os princípios de boa-fé nas relações com leitores, anunciantes e parceiros.
Receitas de publicidade programática, serviços editoriais, funcionalidades de autores e programas de afiliados não autorizam recomendações sem fundamento. Participar de programas como Amazon Associates ou Mercado Livre Afiliados não concede a essas empresas controle sobre a opinião editorial do conteúdo próprio.
A promoção de produtos regulados exige atenção às normas específicas. Não cabe ao autor presumir regularidade de um serviço de saúde, investimento, aposta ou outra atividade apenas porque existe um anúncio ou site oferecendo o produto.
Aplicação das regras
A atuação do portal deve respeitar, entre outras normas pertinentes, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei de Direitos Autorais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as regras setoriais aplicáveis ao assunto publicado.
O descumprimento deste código pode resultar em revisão, edição, despublicação ou remoção da matéria; suspensão ou encerramento da conta; término de uma colaboração; e adoção das medidas legais e contratuais cabíveis. A providência deve considerar a natureza da violação e as obrigações de cada participante.
Como relatar um problema
Envie o endereço da publicação, o trecho e o motivo do relato para [email protected]. O mesmo canal recebe dúvidas da redação, propostas de colaboração e solicitações de suporte. Para questões envolvendo dados pessoais, procure [email protected].
Este código pode ser revisto; a versão vigente permanece disponível nesta página. O procedimento para solicitar correção e os canais específicos estão nas políticas vinculadas acima e na página Contato.