O Sindicato dos trabalhadores em saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (12), solicitando que a Justiça emita uma medida liminar para que o Governo do RN e Prefeitura de Natal decretem um lockdown de no mínimo 15 dias no estado e na capital, o processo tramita na 5 Vara da Fazenda Pública de Natal.
A quarentena total já é uma medida adotada em alguns estados como Maranhão e Ceará para reduzir a curva do contágio, contra a disseminação do covid-19. O Sindicato também solicitou no documento uma multa de 100.000,00 (cem mil reais) por dia caso o governo e a prefeitura descumpram a decisão.
No documento, os advogados do Sindsaúde apresentam argumentos que justificam a medida e questionam a flexibilização do isolamento social do governo Fátima Bezerra (PT), com a reabertura das indústrias e parte significativa de atividades comerciais.
Um dos trechos do documento aponta que “o Estado do Rio Grande do Norte tem o pior índice de cumprimento do isolamento social entre os estados do Nordeste. No Brasil, o estado potiguar ocupa a 5ª posição entre os que menos têm adotado as medidas do afastamento, que são utilizadas para reduzir o avanço da pandemia do novo coronavírus”.
Além disso, aponta o aumento considerável de adoecimentos dos trabalhadores da saúde – que já são quase 500 casos confirmados -, sua sobrecarrega de trabalho e falta de EPI’S.
Na última terça-feira (12), o RN ultrapassou o número de 2 mil infectados por covid-19, menos de duas semanas depois de ter atingido a marca de um mil infectados, no dia 30 de abril. Ao todo já são 2.033 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 93 mortes confirmadas.
Nesta semana, o estado atingiu 100% dos leitos de UTI, que já se encontram superlotados. Na segunda (11), cerca de 33 pessoas aguardavam por leitos, para o Sindsaúde RN, diferente do que a Sesap e a SMS vêm apresentando, o Estado e o município de Natal já se encontram em colapso.
Assim, a ação judicial pede que seja deferida a tutela de urgência para determinar que o estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal implementem e fiscalizem o lockdown, a partir do dia 13 de maio.
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