A SEMUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) publicou na última quinta-feira (10/9) duas Portarias informando sobre a demolição de construções irregulares, que segundo o ato administrativo, estão no entorno da área de proteção da Lagoa de Extremoz.
A demolição foi iniciada nesta segunda-feira (14/9). Carlos Nazareno Pereira e Sebastião Cesar Galvão, proprietários das construções que ocupam irregularmente o entorno da lagoa, foram informados através do ato administrativo sobre a decisão da demolição dos muros.
Em março deste ano o Ministério Público moveu uma ação pública contra o município para adoção de medidas que garantissem a preservação da lagoa de Extremoz.
O MP pediu que a Justiça determinasse ao órgão ambiental e a Prefeitura para que realizassem a delimitação de construções que ocupassem a área de preservação permanente da lagoa de Extremoz e fosse feito um levantamento completo de todas as ocupações irregulares.
Também solicitou que obras inacabadas situadas na área de preservação fossem embargadas e que o município se abstenha de conceder novos alvarás de funcionamento à empreendimentos, com o objetivo de evitar a ampliação dos danos ambientais ocasionados na área.
No ato administrativo sobre a demolição a Prefeitura de Extremoz, além de levar em conta a ação movida pelo MP, também considerou que as construções, alvo das demolições, não apresentam nenhum interesse de cunho social ou utilidade pública.
Ainda em 2017 a Prefeitura de Extremoz realizou a demolição de um muro que estava acima do limite mínimo de 30 metros, a contar da maior cheia da lagoa, dificultando o acesso da população.
A demolição não foi totalmente concluída, pois alguns proprietários conseguiram uma liminar que suspendeu a ação. Após o julgamento do mérito, a justiça decidiu que as construções estão irregulares e determinou que fosse realizada a readequação.
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