A Prefeita de Extremoz, Jussara Sales, sancionou nesta quarta-feira (14/4) uma lei votada e aprovada na Câmara Municipal de Extremoz que torna igrejas, templos religiosos de qualquer culto, comunidades missionárias e academias como atividades essenciais.
O então PL (Projeto de Lei) de autoria do vereador Rafael Correia foi apresentado na Câmara Municipal de Extremoz e aprovado por unanimidade no dia 30 de março.
Agora com a Lei nº 1.032/2021 em vigor ficada vedado o fechamento destes estabelecimentos nos períodos de pandemia do COVID-19 e/ou, qualquer outra, de calamidade pública no município.
Ainda de acordo com a lei “poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e
desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais“.
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