O Governo do Rio Grande do Norte oficializou no último dia 30 de outubro a criação do 16º BPM (Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte), que atuará nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Extremoz.
A criação do novo batalhão foi oficializado através do Decreto 31.046, de 30 de outubro de 2021, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado).
Com a mudança, Extremoz deixa de ter um pelotão integrado ao 11º Batalhão, e passa a ter a 2ª Companhia de Polícia Militar vinculada ao 16º BPM, que tem em sua nova estrutura três companhias.
Na prática, essa mudança significa que Extremoz passará a ter um maior efetivo de agentes atuando na segurança do município.
Conforme o decreto compete ao 16 BPM:
I – atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais de área específica onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
II – atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;
III – cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade
IV – realizar outros encargos previstos no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991.
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