O município de Extremoz deverá receber aproximadamente R$ 223.232,85 referente a Lei 14.017 nomeada de “Lei Aldir Blanc” que destina cerca de 3 bilhões de reais aos estados e municípios brasileiros para socorrer o setor cultural em virtude do coronavírus.
A lei estabelece que os recursos sejam utilizados para o pagamento uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600, subsídio para micro e pequenas empresas e organizações comunitárias e ações de incentivo à produção cultural.
O presidente Jair Bolsonaro já sancionou o texto, que enquadra como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.
Para receber o auxílio esses trabalhadores precisam precisam preencher os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
- Não ter emprego formal;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
- Não receber auxílio emergencial.
A Prefeitura de Extremoz disponibilizou no próprio site um espaço para que os artistas e espaços culturais realizem o cadastro, a solicitação do auxílio e mais detalhes: https://extremoz.rn.gov.br/cadastro-de-artistas-culturais/
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