Em virtude da matéria de título “MPRN pede condenação de Joaz por sancionar projeto de lei rejeitado na CME” divulgada pelo Ministério Público e replicada neste site no dia 11 de dezembro de 2020, o Portal Extremoz concede democraticamente direito de resposta ao prefeito afastado de Extremoz, Joaz Oliveira Mendes da Silva, conforme solicitação do mesmo:
Diante da publicidade sobre a Ação de Improbridade em desfavor do Prefeito Joaz Oliveira, este, vem, em direito de resposta, informar e esclarecer que agiu dentro da legalidade, já que sancionou Projeto de Lei enviado para votação na Câmara, que foi aprovado pela maioria dos vereadores, ocorre que logo após pressão do sindicato em plenário a mesma matéria foi votada novamente e reprovada pelos vereadores, conforme consta na própria ata da sessão, o que é vedado pelo Regimento interno e Lei Orgânica do Município.
A lei de iniciativa do Poder Executivo, reduziu despesas com pessoal, em especial, gratificação de diretores, que chegavam a receber cerca de 70%, a mais do seu salário só em gratificações, o que se tornou insustentável diante do novo cenário econômico que passa o país, despesa que não que não ocorre nessa proporção, nem no Estado, nem no setor privado.
No entanto, após pressão do sindicato no plenário da Câmara, a matéria que já havia sido descutida e aprovada, foi colocada novamente em votação, o que feriu o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Município, uma vez que a mesma matéria já havia sido votada e só seria possível a votação, após envio de novo projeto de Lei, que só poderia ser, novamente discutido e votado após, no mínimo, 6( seis) meses da última deliberação sobre a mesma matéria.
Estes fatos foram públicos e notórios á época, o que será apresentado na defesa do gestor e acreditamos que a justiça será feita, pois será considerado o que ocorreu de fato, e não o que foi apresentado na denúncia, pela a parte interessada no aumento desproporcional e injusto da gratificação de até 70% a mais no salário.
Esclarece, ainda, que a matéria de iniciativa do Executivo teve o objetivo de adequar as finanças em face a queda de receita do Município, devido a pandemia. A medida, foi, apenas, uma das iniciativas de contingenciamento proposta pelo Poder Executivo Municipal, que também apresentou Projeto de Lei que reduziu salário do prefeito, vice prefeito e de todos os secretários.
Vale esclarecer, ainda, que com a implantação da redução de despesas, não houve nenhum dano ao erário, mas, ao contrário, gerou economia aos cofres públicos, garantindo o regular funcionamento dos serviços essenciais e pagamento em dia do funcionalismo, conseguindo, mesmo na pandemia não atrasar salários, como tem ocorrido em algumas cidades, e com as medidas de enxugamento da máquina pública, vem pagando a folha dentro do próprio mês trabalhado, o que poucas cidades estão conseguindo, no momento.
As medidas, deixaram a cidade com um dos melhores números de despesas com folha de pagamento, cerca de 47%, tornando a máquina pública menos comprometida com folha de pessoal, aumentando assim sua capacidade de investimento.
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