Vereadores discutem sobre projetos reprovados na CME e mesmo assim sancionados pelo prefeito Joaz Olivera

Na tarde desta quinta-feira (30) os vereadores de Extremoz realizaram uma Sessão Ordinária e o principal tema era a concessão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que o prefeito Joaz Oliveira justificou e oficializou a licitação.

Em virtude da pandemia do coronavírus as sessões da CME (Câmara Municipal de Extremoz) estão sendo transmitidas ao vivo através de redes sociais, apesar da péssima qualidade da transmissão.

O vereador Josias apresentou três requerimentos, solicitando informações sobre o processo de licitação do SAAE, que o prefeito Joaz Oliveira preste esclarecimentos sobre a concessão, no prazo de 10 dias e que a licitação seja cancelada.

Durante a sessão os vereadores reafirmaram que essa é a segunda lei reprovada na CME (Câmara Municipal de Extremoz) e mesmo assim sancionada pelo prefeito Joaz Oliveira.

“O que estamos vendo é que as matérias que estão sendo reprovadas aqui, o prefeito não tem nenhum respeito e está colocando de goela abaixo, sancionando e fazendo o que ele quer” disse o vereador Josias.

O vereador Anderson Barbosa também fez uso da palavra e cobrou do presidente da Câmara, Fábio Vicente, um posicionamento sobre outro projeto que altera o valor das gratificações pelo exercício da função de Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Pedagógico, que também foi reprovado na CME.

Aos 42 minutos a sessão foi interrompida no Facebook, não se sabe o que aconteceu, mas algum tempo depois o vereador Josias fez uma publicação no Facebook dizendo que o presidente da CME, Fábio Vicente, interrompeu a sessão a mando do prefeito Joaz Oliveira.

Em seguida ele também publicou que os três requerimentos por ele feito foram aprovados com os votos de Kilter Araújo, Renato Leite, Anderson Barbosa, Izidoro Filho e Cleiton da Habitação.

Participaram da sessão além dos vereadores citados que aprovaram os requerimento e o presidente da CME os vereadores Rilder Jordão, Aderson Araújo e Cleyton Saintclair.

PROJETOS REPROVADOS NA CÂMARA E SANCIONADOS PELO PREFEITO JOAZ OLIVIERA

Concessão do SAAE – Em 05 de julho de 2019 a Câmara Municipal de Extremoz aprovou  o projeto de Lei nº 983/2019, que em seguida foi anulada por uma falha durante a votação, que segundo oficio enviado pela CME ao executivo durante a votação não tinha o quórum mínimo, ou seja, não tinha a quantidade de vereadores para aprovar a lei.

Joaz então baixou o decreto para anular a lei, mas ainda no Diário Oficial o prefeito afirmou que para realização de estudo de viabilidade técnica e “celebração de possível contrato de concessão de operação, ampliação e modernização dos sistemas que integram o saneamento básico e a limpeza urbana não carecem de autorização legislativa” .

Gratificações – o prefeito sancionou a Lei complementar 1003/2020 que altera a Lei 933/2016 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Extremoz foi vetada.

A alteração foi feita na forma de definição dos valores das gratificações pelo exercício da função de Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Pedagógico, diminuindo bastante a remuneração final dos profissionais da Educação.

O projeto foi reprovado, mas em nota o prefeito diz que os vereadores aprovaram, depois voltaram atrás e reprovaram, valendo assim a primeira votação. Os vereadores negam que isso tenha acontecido e reafirmam que foi reprovado.