O plenário do Senado aprovou hoje, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência, por 60 votos a 19. Para aprovação, eram necessários 49 votos dos 81 membros da Casa.
Quatro trechos do texto foram destacados por partidos de oposição e ainda serão analisados separadamente.
Prioridade da agenda econômica do governo, o projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso.
A reforma ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que isso ocorra em uma sessão especial a ser agendada, com a presença de Bolsonaro e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda não há data definida para isso.
Principais mudanças:
- Idade miníma de 62 anos para mulheres e 65 para homens;
- Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer);
- Mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos;
- Média será calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores;
- No caso de servidores públicos mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo;
- Quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes;
- O cálculo da pensão por morte passa a ser 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo;
VIA: UOL
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