Prefeitura de Extremoz revoga permutas e determina que servidores retornem as funções de origem

A Prefeitura de Extremoz revogou por meio do Decreto nº 008/2020 a permuta de servidores efetivos de Extremoz com servidores de outros municípios, Estado e União.

Todos os servidores efetivos do Município de Extremoz/RN, que estejam permutados com servidores de outros municípios, Estado e União, devem retornar a sua função de origem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão dos seus vencimentos, até que se apresentem.” diz o artigo segundo do decreto.

A permuta de servidores ocorre quando um outro servidor seja de outro município, do Estado ou da União se disponha a fazer a troca do local de trabalho.

Toda transferência por permuta deve ser requerida por ambos interessados, conforme a Lei Municipal 305/97. O decreto do prefeito Joaz Oliviera determina ainda que novas permutas deverão, obrigatoriamente, serem submetidas a análise da Procuradoria Geral do Município.