Prefeitura de Extremoz não disponibiliza Edital de licitação do SAAE na íntegra e prejudica transparência do processo

A Prefeitura de Extremoz publicou por meio do DOM (Diário Oficial do Município) do dia 28 de abril que irá realizar no dia 16 junho a licitação da concessão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) do município.

Ao contrário do que é feito em outras licitações e é recomendado para manter a transparência o Edital da licitação não está disponível no site do município ou publicado em qualquer plataforma digital.

O aviso da licitação publicado no próprio DOM diz claramente que “O Edital e seus respectivos modelos e anexos, serão disponibilizados aos interessados via solicitação dos mesmos, através do e-mail: cplextremoz2017@gmail.com”

A não divulgação pública deste Edital que tem como objetivo conceder a prestação e exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto no município pelo prazo de 30 anos além de privar os moradores de terem acesso as informações desse processo, também coloca em dúvida se realmente haverá uma ampla participação de todas as empresas interessadas.

O uso exclusivo do e-mail para o fornecimento do edital e demais anexos poderá acarretar em dificuldade da participação de empresas que tenham interesse, o que pode ser causado por uma falha de comunicação, por exemplo, ou outros motivos.

Um levantamento feito pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado entre 2018 e 2019 apontou que Extremoz é um município com baixo nível de transparência, nas áreas de comunicação e planejamento a pontuação relacionada a transparência foi 0.

Acessamos o Portal da Transparência do município e procuramos na área de licitações, várias que já foram finalizadas ou estão em andamento estão disponíveis, bem como os editais, porém essa específica não consta no site: