Prefeitura de Extremoz deixou de repassar mais de R$1 milhão ao Instituto de Previdência do Município

A Prefeitura de Extremoz deixou de repassar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Extremoz o montante de R$ 1.904.558,04 (um milhão, novecentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).

A dívida do município com o Instituto foi divulgada através do DOM (Diário Oficial do Município) do dia 04 de junho. O Diário mostra um acordo de parcelamento da dívida, relativa ao período de agosto de 2018 a dezembro de 2018, período em que os valores não foram repassados.

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O acordo prevê que a dívida seja paga em 60 parcelas sucessivas, no valor mensal de R$ 31,724.63 (trinta e um mil, setecentos e vinte quatro reais e sessenta e três centavos). O acordo define ainda que a primeira parcela deverá ser paga no dia 15 de junho e as demais parcelas na mesma data.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE EXTREMOZ (RPPS)

A ideia do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de Extremoz teve início ainda na gestão do ex-prefeito Klauss Rêgo quando o mesmo apresentou o projeto e teve uma alta rejeição tanto da parte dos servidores quanto dos vereadores, que votaram contra na época e o projeto foi vetado.

Joaz Oliveira era Presidente da Câmara e foi um dos vereadores que se opôs ao projeto. Já em dezembro de 2017 Joaz, agora prefeito, resolveu seguir os passos do seu antecessor e levou novamente o projeto ao plenário da Câmara, que mesmo com a insatisfação dos servidores foi aprovado em 06 de março de 2018.

Votaram a favor do RPPS os vereadores Fábio Vicente, Josias, Cleyton (o gordo), Renato Leite, Kilter, Anderson Araújo e Rilder Jordão. Todos da base aliada do prefeito Joaz Oliveira.

O Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.

São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu.