Prefeitura autoriza três empresas para realizarem estudos sobre a concessão do SAAE

A Prefeitura de Extremoz concedeu autorização através do DOM (Diário Oficial do Município) para três empresas interessadas em adquirir a concessão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Extremoz.

As empresas KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S. A, AMPLAR ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA e o consócio GERCONSULT – A&E estão autorizadas a apresentar levantamentos, investigações, projetos ou estudos que poderão serem utilizados pela Prefeitura de Extremoz no edital nº 003/2019.

O objetivo do edital de licitação de Chamada Pública 003/2019 é realizar contratação em regime de concessão comum ou parcerias público-privadas – PPP, nas modalidades de concessão patrocinada ou administrativa, relativo à prestação de serviços públicos de expansão, operação e manutenção do Sistema de Saneamento Básico do Município de Extremoz.

A concessão do SAAE Extremoz foi autorizada através da 983/2019 que foi aprovada na CME (Câmara dos Vereadores de Extremoz) mas teve sua aprovação anulada devido a uma falha de quorum, ou seja, não tinha a quantidade necessária de vereadores para aprovação.

Mesmo assim um decreto do prefeito Joaz Oliveira autorizou a continuação do projeto, afirmando que não havia necessidade de aprovação do vereadores, mais informações:

+Entenda a diferença entre concessão e privatização

+Prefeitura anula Lei de viabilidade de concessão do SAAE por erro na votação mas vai continuar com projeto