Prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados até 2022

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi apresentada na Câmara Federal, pelo deputado Rogério Peninha (MDB-PR). A PEC 49/2019 tem como objetivo prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem finalizados no próximo ano sejam estendidos até 2022, para que as eleições federais, estaduais e municipais, sejam unificadas.

O texto do original, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe das posses de mandatos eleitos, onde propõe que, o fim dos mandatos atuais sejam encerrados no dia 1° de janeiro de 2023.  Se aprovada, o pleito de 2020 é cancelado e a população iria as urnas para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

Em sua justificativa o parlamentar afirma que essa alteração tem como objetivo diminuir os gastos com eleições. Assim, segundo o parlamentar, com as eleições unificadas, haveria uma economia de recursos públicos, cerca de um bilhão de reais seriam economizados.

A PEC já tem aprovação do relator e está nas comissões para votação em Brasília, depois de passar pela Câmara dos Deputados, o Senado deve apreciar a proposta que prorroga mandato dos atuais vereadores e prefeitos em regime de urgência urgentíssima.

A solicitação é do senador Wellington Fagundes (PR), que já conversou sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.