O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a cassação da chapa que elegeu o prefeito Marconi Barretto em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, por abuso de poder econômico. Em votação unânime, na manhã desta quinta-feira (22), os sete ministros determinaram imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral e determinaram novas eleições a serem realizadas em 90 dias.

O presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio, deverá assumir a administração municipal interinamente. O G1 ligou para o prefeito Marconi Barreto, porém, ele não respondeu a perguntas sobre a cassação, afirmando que estava em uma reunião e que falaria depois.

A chapa formada por Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, prefeito e vice-prefeita, foi cassada ainda em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém, recorreu ao TSE. Além da cassação, o TRE tornou os dois inelegíveis.

De acordo com o processo, o então candidato custeou, durante o período eleitoral, obras de dragagem e abertura de canais em trecho de rio que percorre alguns povoados do município, a fim de obter apoio eleitoral.

No julgamento do recurso, o Plenário do TSE confirmou a decisão do TRE potiguar, que afirmou que o financiamento da dragagem do Rio Monteiro acabou desequilibrando a disputa eleitoral, ao angariar a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem da pesca e do plantio.

Conforme vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, obras públicas de interesse coletivo feitas durante o calendário eleitoral são, por sua natureza, maléficas para a liberdade das eleições.

Da mesma maneira, segundo ele, o ordenamento jurídico eleitoral tem afastado o financiamento empresarial da atividade política. Assim, em sua avaliação, o caso de um candidato empresário que com recursos próprios realiza uma obra pública configura um gravíssimo abuso de poder econômico, que compromete a isonomia de condições na campanha eleitoral.

“Como pode um cidadão comum, com financiamento público de campanha, disputar um cargo público com um adversário que, sem sequer ter assumido o cargo, já faz com recursos próprios – e jacta-se disso –, obras públicas? A política é feita para a seleção dos melhores candidatos, não dos melhores benfeitores”, concluiu o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

VIA: G1RN

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