A Polícia Militar do Rio Grande do Norte deixou de publicar nessa sexta-feira (10) fotos e nomes de suspeitos e presos.
As mudanças ocorrem após a Lei de abuso de autoridade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019.
A Lei 13.869 trata como crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível.
Entre esses crimes estão a divulgação de imagem ou exibição de preso e a divulgação de identidade, que agora são tratos como constrangimento público.
Em vários outros estados as policias Civil e Militar já pararam de fazer a divulgação, no RN a medida já havia sido adotada mas nenhum documento oficializando.
Já o Polícia Civil irá analisar a situação e realizar a implantação das mudanças.
Sobre o autor
