PARTE II: Investigação de suposto crime eleitoral cometido por Joaz Oliveira em 2018

No dia 17 de dezembro de 2018 uma denúncia anônima levou a ser registrada uma “Notícia de Fato” pelo Ministério Público, com intuito de apurar suposto crime previsto no Código Eleitoral no Art.299 praticado pelo Prefeito Joaz Oliveira, todos os detalhes estão na primeira parte dessa matéria publicada aqui.

No dia 16 de maio de 2019 foi autorizado o arquivamento do processo por falta de provas, mas em julho o TRE (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE) realizou a distribuição o inquérito nº  10-19.2019.6.20.0000 que investiga Joaz e mais seis pessoas.

No Tribunal Regional Eleitoral o inquérito se originou a partir da denúncia anonima feita no endereço eletrônico do MPRN (MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE) e também da Prestação de Contas nº 0601260-72.2018.6.20.0000 referente a campanha da então candidata Elaine Neves, esposa de Joaz.

Uma das novidades no inquérito do TRE são os supostos crimes cometidos por Joaz que não consta na investigação do MPRN, baseado na notícia de fato nº 001/2019 o TRE apura “vinculação da liberação dos salários do mês de novembro/2018 à doação de recursos financeiros, pelo primeiro e segundo escalão (sic) da prefeitura, para a campanha eleitoral da Sra. E. N.

  • OS INVESTIGADOS

Além do prefeito Joaz Oliveira e da primeira-dama Deyse Elaine Bezerra Neves também consta como investigados:

Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros (Primo de Elaine e ex-funcionário da Prefeitura de Extremoz)

Maria Mércia de Brito Ferreira (Secretária de Planejamento, Administração, Finanças e Informações)

Luiz Silvério Sobrinho Junior (Representante de uma empresa de fornecimento de material hospitalar que prestou serviço para Prefeitura de Extremoz)

Andreia Karla Gonçalves de Santana Seabra de Melo (Sócia da mesma empresa de Luiz Silvério)

Tonio Fernando Silveira Mariz (Não conseguimos detalhes)

  • ANDAMENTO DO INQUÉRITO 

No dia 09 de Julho o relator autorizou a continuação da investigação e que a Procuradoria Regional Eleitoral, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se manifestasse expressamente sobre a necessidade de manutenção do sigilo ou segredo de justiça dos presentes autos.

O Ministério Público solicitou a manutenção do sigilo processual alegando que “publicização das informações comprometeria cabalmente o objeto do inquérito e de eventuais medidas cautelares a serem requeridas”.

No entanto, no dia 01 de agosto o relador do caso no TRE indeferiu o pedido feito pelo Ministério Público, segundo a decisão do relator o órgão se baseou em genéricas presunções, sem apontar qualquer fato ou argumento plausível acerca de como a ciência do investigado poderia “atrapalhar as investigações”.