PARTE I: Investigação de suposto crime eleitoral cometido por Joaz Oliveira em 2018

O TRE/RN (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE) está apurando provável crime eleitoral cometido por Joaz Oliveira na campanha de 2018, quando a primeira-dama de Extremoz, Deyse Elaine Bezerra Neves concorria ao cargo de Deputada Estadual.

Antes do TRE/RN o Ministério Público Eleitoral havia começado uma apuração sobre o mesmo assunto:

  • MINISTÉRIO PÚBLICO – INÍCIO

Uma denúncia anônima levou a ser registrada no dia 17 de dezembro de 2018 uma “Notícia de Fato”, ou seja, uma demanda para apreciação das Procuradorias e Promotorias. A notícia de fato 079.2018.001751 tinha como objetivo apurar suposto crime previsto no Código Eleitoral no Art.299 praticado pelo Prefeito Joaz Oliveira.

  • Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

A denúncia contra o prefeito passou por uma série de apreciações do Ministério Público Eleitoral e por outros órgãos, chegando a ser remetida à Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Regional Eleitoral.

  • SUPOSTOS CRIMES COMETIDOS POR JOAZ

O Portal Extremoz teve acesso ao Despacho Ministerial, segundo ele: “Existiria notícia de que o atual Prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, teria distribuído 50 (cinquenta) casas com o objetivo de beneficiar a candidatura de sua esposa ao cargo de Deputada Estadual (Elaine Neves), além de ter realizado um evento no Clube Albratroz, ter supostamente pago o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Prefeito de Ceará-Mirim pelo apoio político e ter promovido um campeonato de futebol também com fins eleitoreiros“.

Após uma série de movimentações, no dia 16 de maio de 2019 o Despacho Ministerial autorizou o arquivamento do processo, o relatório do Promotor Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral concluiu que “não há provas sobre a existência de alguma das irregularidades apontadas na denúncia anônima.

O Promotor ressaltou ainda que não enxergava qualquer linha de investigação que pudesse ser utilizada para se chegar ao ato de improbidade administrativa ou ilícito criminal eleitoral. O arquivamento do caso não inibe a abertura de novos procedimentos ou o próprio desarquivamento, acaso surjam novas denúncias ou provas.

Na segunda parte dessa matéria você verá o andamento da investigação no TRE/RN, que se iniciou em julho. Além de Joaz Oliveira a Primeira-Dama Deyse Elaine e mais cinco pessoas estão sendo investigadas.