Para Prefeitura de Extremoz vereadores aprovaram projeto e depois voltaram atrás, contrariando assim a Lei Orgânica e Regimento

Após uma matéria publicada na noite de sábado (25) pelo Portal Extremoz com o título “Joaz reduz o próprio salário, do vice e vereadores em 10% e sanciona lei não aprovada na CME que afeta profissionais da Educação” a Prefeitura de Extremoz publicou uma nota explicativa.

A matéria explica que o prefeito sancionou duas Leis Complementares, uma delas altera o seu próprio salário, do vice-prefeito, vereadores, secretários e adjuntos em menos 10%.

A outra altera o valor das gratificações pelo exercício da função de Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Pedagógico, de acordo com a quantidade de alunos na escola.

A proposta que altera o valor das gratificações foi votada e aprovada na Câmara Municipal de Extremoz, porém não houve nenhum tipo de discussão com os profissionais da Educação, que só ficaram sabendo da votação poucas horas antes.

Os vereadores da base aliada votaram a favor e aprovaram o projeto, mas com a pressão feita pelo SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública) eles voltaram atrás e colocaram o projeto em pauta novamente.

Dessa vez a maioria dos vereadores votaram contra, porém segundo a nota da Prefeitura de Extremoz a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Casa foram contrariadas “valendo assim a primeira votação que aprovou a matéria”.

Os projetos foram votados ainda em fevereiro e considerados desproporcionais, pois o valor reduzido das gratificações é extremamente superior ao percentual de 10% que será reduzido do Executivo e Legislativo que possuem salários mais altos.

Confira a nota completa:

O Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Município de Extremoz do último dia 24, a sanção de duas leis de sua autoria, enviadas e aprovadas pela Câmara Municipal de Extremoz, a Lei Complementar nº 1006/2020, que reduz os salário do Prefeito, Vice-prefeito, secretários e adjuntos, e a Lei Complementar nº 1003/2020 que reduz as gratificações de diretores de escolas que chegam a receber, além do seu salário, mais de 70% só em gratificação, o que não é pago, nem para direções de Escolas Estaduais, e portanto, precisou de uma urgente correção, diante do momento em que vivemos.

As duas leis juntas, vão gerar economia aos cofres públicos, que será revertido na compra de EPI’s para os profissionais de saúde e servidores, cestas básicas para as pessoas em vulnerabilidade social em virtude da pandemia, pagamento de diárias para os policiais e pagamento da Guarda Municipal que foi convocada.

Informamos ainda, que ambas as leis foram aprovadas por maioria absoluta pela Câmara de Vereadores. Ocorre que na votação da redução da gratificação dos diretores, a matéria foi aprovada e após já ter sido aprovada, devido uma manifestação do sindicato da educação, foi novamente colocada em pauta, o que contrariou a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Casa.

Valendo assim a primeira votação que aprovou a matéria, conforme descreveu claramente a ata da sessão em questão. Por fim, informamos que as leis em evidência trarão economia necessária para investimentos a serem feitos no combate a pandemia, sendo importante para sociedade, independente de posição político-partidária dos vereadores. E nesse momento todos temos que fazer a nossa parte.

Não deve ser papel único do Executivo. A Câmara Municipal tem um importante papel nesse cenário de crise, decorrente da pandemia do Covid 19, devendo apoiar as medidas que trarão benefícios a todos os munícipes de Extremoz.