MPRN recomenda que Prefeiutra de Extremoz devolva ou dê outra destinação a alimentos comprados para escolas

18 DE MAIO DE 2018.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz recolha todos os alimentos perecíveis ou com data de validade a se esgotar nos próximos 30 dias.

Os alimentos foram enviados à escola Coronel José Franco Ribeiro e todas as demais escolas da rede municipal de ensino que não tiveram o ano letivo iniciado.

Esses alimentos devem ser devolvidos ao fornecedor ou a eles ser dado outra destinação dentro do interesse público, mantendo apenas os alimentos congelados já entregues, a depender do prazo de validade dos mesmos.

No documento, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN explica que após vistoria realizada no dia 5 de março na Escola Municipal Coronel José Franco Ribeiro, foi constatada a entrega de alimentos perecíveis destinados à merenda escolar no dia 03 de março.

Mesmo sem início do ano letivo, em decorrência da realização de obras estruturais, as quais estão previstas para conclusão apenas no dia 3 de agosto.

Além da escola Coronel José Franco Ribeiro, o MPRN recebeu a informação de que outras escolas também estão recebendo alimentos mesmo sem previsão de início do ano letivo.

Dessa forma fica configurado compras indevidas e desnecessárias por parte do Município, agravando a sua situação financeira e provocando desperdícios.

A Prefeitura tem três dias para encaminhar à Promotoria de Justiça de Extremoz informações circunstanciadas sobre as providências adotadas.

Caso desacate os termos recomendados, o gestor responderá às medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível.