O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Extremoz e o Secretário Municipal de Infraestrutura adotem medidas administrativas para sanar irregularidades encontradas na Lagoa de Extremoz.
A recomendação foi feita em virtude do grande número de afogamentos registrados na lagoa, inclusive com morte de crianças e com base no Inquérito Civil nº 04.23.2614.0000044/2022-28, instaurado para apurar falta de sinalização e presença de salva-vidas na lagoa.
A Promotoria recomenda que a Prefeitura de Extremoz e a Secretaria de Infraestrutura realize os reparos essenciais, cita a necessidade da contratação de profissionais salva-vidas e fixar ao menos quatro placas quanto ao risco de afogamento na praça da lagoa.
Fixar também ao menos duas placas de sinalização no Balneário Jangadão.
Também é recomendado identificação de boias e delimitação de áreas que visem orientar os banhistas e condutores de embarcações sobre os riscos existentes no local, com intuito de evitarem afogamentos e acidentes nas dimensões da lagoa.
Para determinação das medidas, o MPRN considerou o relatório da Defesa Civil que apontou medidas de prevenção a afogamentos na lagoa, além da proximidade das festas de fim de ano e do verão, momento em que há um natural e substancial acréscimo de banhistas na Lagoa de Extremoz.
O prazo para corrigir as irregularidades é de 20 (vinte) dias.
Sobre o autor
