MPRN recomenda ao prefeito de Extremoz que cesse imediatamente publicidade indevida e pede informações sobre compra das cestas básicas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir eventuais violações ao princípio da publicidade na administração pública no Município de Extremoz que possa gerar promoção pessoal do prefeito e de outros agentes.

A Promotoria de Justiça atuante na localidade publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12) apontado medidas que devem ser seguidas pelo Poder Público de Extremoz.

A recomendação foi expedida após a unidade ministerial receber denúncias sobre a utilização de carros de som e da divulgação de fotos de servidores públicos durante distribuição de cestas básicas.

O cenário, conforme apurou o MPRN, se desvirtua dos fins sociais da ação e se aproxima da caracterização de ambientes festivos, parte do material divulgado conta com depoimentos de cidadãos beneficiados, agradecendo o recebimento dos alimentos.

O MPRN recomendou “ao Prefeito de Extremoz, ao Secretário de Educação do Município e ao Secretário de Assistência Social do Município que cesse imediatamente a citação de nomes de autoridades e servidores públicos nos materiais publicitários disponibilizados em todos os meios de comunicação”.

Também orientou a imediata exclusão em todas as redes sociais dos vídeos referenciados nesta representação e constantes nos perfis da Prefeitura de Extremoz, além da não utilização de carro de som e utilização de apenas dois servidores públicos e um veículo na ato da entrega.

Foi requisitado que no prazo de 48 horas o prefeito, secretário de Educação e secretária de Assistência Social informe ao MPRN sobre o acatamento dos termos da recomendação para que não se torne necessária a adoção de medidas judiciais.

Atos administrativos que instituem o estado de calamidade pública, atos administrativos que disciplinam a distribuição das cestas básicas aos
alunos, informações sobre quais famílias já foram atendidas e quais ainda estão pendentes e cronograma para atendimento integral também foram solicitados.

Além disso o MP também quer informações sobre total gasto na compra das cestas básicas distribuídas, a origem dos recursos, distinguindo entre recursos próprios e os provenientes de outras fontes, quantidade de cestas básicas adquiridas, o valor unitário e os critérios utilizados para distribuição.