Joaz sanciona Lei Orçamentária Anual para 2019, veja as prioridades orçamentárias
O Prefeito de Extremoz Joaz Oliveira sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019, a LOA que foi aprovada pela CME ( Câmara Municipal de Extremoz) foi publicada por meio do Diário Oficial do Município no dia 04 de Setembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
No caso de Extremoz a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 será
dada maior prioridade:
I – às políticas de inclusão;
II – ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – à austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural;
VI – à conservação e à revitalização do ambiente natural; e
VII – à promoção do desenvolvimento turístico.
A Prefeitura listou em anexo uma série de ações e projetos que terão prioridades nas despesas do município em 2019. Iremos destacar agora algumas delas, por Unidade Orçamentária:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO |
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO;
- IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXTREMOZ DIGITAL;
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
- AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
- REFORMA DE POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE;
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – PORTE I;
- AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS;
- CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO;
- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ULTENSÍLIO, ELETRODOMÉSTICOS PARA A SMS, HOSPITAL, UBS,
CAPS E NASF;
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
- IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO; - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA;
- REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CEMITÉRIOS;
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE LIXO;
- OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE
TECNOLÓGICO;
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.001 – SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR;
- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES COM 40 LUGARES;
- CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS NAS ESCOLAS
- CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, COM 8 (OITO) SALAS
DE AULA NO BAIRRO JARDIM DE EXTREMOZ; - AMPLIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, PROFESSORA VERA LÚCIA
GONÇALVES NO CONJUNTO ALTO EXTREMOZ; - AMPLIAÇÃO DE 03 (TRES) SALAS DA CRECHE ALTO DO EXTREMOZ NO CONJUNTO ALTO
DO EXTREMOZ; - CONSTRUIR 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, TIPO CRECHE COM 04 (QUATRO)
SALAS DE AULAS NO MURICI; - CONSTRUIR TEATRO MUNICIPAL;
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 – SEC.MUN.DE TURISMO E EVENTOS |
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, BARRACAS E QUIOSQUES
- SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS;
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO |
- CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS DE MOBILIDADE URBANA;
- CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CALÇADAS PARA PEDESTRES;
- CONSTRUÇÃO E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
- ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO COM IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, SINAIS, ROTATÓRIAS
E OUTROS TIPOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Você pode conferir todas as despesas prioritárias para 2019 no Diário Oficial do Município:
DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018