Joaz sanciona Lei Orçamentária Anual para 2019, veja as prioridades orçamentárias

O Prefeito de Extremoz Joaz Oliveira sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019, a LOA que foi aprovada pela CME ( Câmara Municipal de Extremoz) foi publicada por meio do Diário Oficial do Município no dia 04 de Setembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

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No caso de Extremoz a  elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 será
dada maior prioridade:

I – às políticas de inclusão;
II – ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – à austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – à promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – à promoção do desenvolvimento urbano e rural;
VI – à conservação e à revitalização do ambiente natural; e
VII – à promoção do desenvolvimento turístico.

A Prefeitura listou em anexo uma série de ações e projetos que terão prioridades nas despesas do município em 2019. Iremos destacar agora algumas delas, por Unidade Orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO
  • MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
  • AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO;
  • IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXTREMOZ DIGITAL;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  • AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
  • REFORMA DE POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE;
  • CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – PORTE I;
  • AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS;
  • CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO;
  • AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ULTENSÍLIO, ELETRODOMÉSTICOS PARA A SMS, HOSPITAL, UBS,
    CAPS E NASF;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – SEC.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
  • IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS PONTOS DE
    ILUMINAÇÃO;
  • IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA;
  • REFORMA, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CEMITÉRIOS;
  • AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE LIXO;
  • OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE
    TECNOLÓGICO;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.001 – SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
  •  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR;
  • AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES COM 40 LUGARES;
  • CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS NAS ESCOLAS
  • CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, COM 8 (OITO) SALAS
    DE AULA NO BAIRRO JARDIM DE EXTREMOZ;
  • AMPLIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, PROFESSORA VERA LÚCIA
    GONÇALVES NO CONJUNTO ALTO EXTREMOZ;
  • AMPLIAÇÃO DE 03 (TRES) SALAS DA CRECHE ALTO DO EXTREMOZ NO CONJUNTO ALTO
    DO EXTREMOZ;
  • CONSTRUIR 01 (UMA) ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, TIPO CRECHE COM 04 (QUATRO)
    SALAS DE AULAS NO MURICI;
  • CONSTRUIR TEATRO MUNICIPAL;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 – SEC.MUN.DE TURISMO E EVENTOS
  • CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, BARRACAS E QUIOSQUES
  • SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
  • PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
URBANO
  • CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS DE MOBILIDADE URBANA;
  • CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CALÇADAS PARA PEDESTRES;
  • CONSTRUÇÃO E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
  • ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO COM IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, SINAIS, ROTATÓRIAS
    E OUTROS TIPOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Você pode conferir todas as despesas prioritárias para 2019 no Diário Oficial do Município:

DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018