Joaz reduz o próprio salário, do vice e vereadores em 10% e sanciona lei não aprovada na CME que afeta profissionais da Educação

O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, sancionou através do  Diário Oficial do município a Lei complementar 1006/2020 que reduz o seu próprio salário, do vice-prefeito, dos secretários, adjuntos e vereadores do município em 10%.

Atualmente o salário do prefeito em Extremoz está em R$ 20 mil bruto/mês, com a redução Joaz passa a receber R$ 18 mil bruto/mês. Já os vereadores recebem R$ 6.000,00 bruto/mês e agora passam a receber R$ 5.400,00.

Cada secretário recebe cerca de R$ 7.000,00 bruto/mês e agora passam a receber o subsídio de R$ 6.300,00 bruto/mês. Logo depois o prefeito também sancionou uma Lei complementar que não foi aprovada na CME (Câmara Municipais dos Vereadores).

Após inúmeras discussões na CME a Lei complementar 1003/2020 altera a Lei 933/2016 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Extremoz foi vetada.

A alteração proposta e sancionada pelo prefeito limita o valor das gratificações pelo exercício da função de Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Pedagógico, de acordo com a quantidade de alunos na escola.

Antes a lei determinava que, os profissionais que exercerem as funções citadas acima receberiam as gratificações da seguinte forma: 50% do salário em escolas com até 100 alunos, 60% do salário em escolas com até 200 alunos e 70% do salário em escolas com mais de 200 alunos.

Agora passa a ser da seguinte forma: R$ 800,00 em escolas com até 200 alunos, R$ 1.000,00 em escolas de 201 até 600 alunos e  R$ 1.400,00 em escolas com mais de 601 alunos.

Essa alteração pode reduzir bastante o valor final da remuneração dos profissionais, pois em Extremoz a remuneração do professor e do auxiliar de professor corresponde ao vencimento relativo à sua posição no nível e na classe da carreira.

DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE ABRIL DE 2020.