Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte.
É o que mostra uma análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM).
Dos 167 municípios do Estado, 97 prefeituras e 150 câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.
Entre as 97 prefeituras com baixo nível de transparência está a prefeitura de Extremoz, que obteve menos de 30 pontos no levantamento realizado.
Segundo a Coordenadora da Ouvidoria, Marise Magaly Queiroz Rocha, o trabalho desenvolvido considerou os resultados dos 22 quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019.
Como forma de facilitar e contribuir com o controle social, as informações foram agrupadas pela Ouvidoria em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas, receitas, despesas, licitações e comunicação, sendo atribuída a cada uma delas um total de 60 pontos.
No caso de Extremoz o município ficou 0 pontos nas áreas de transparência no planejamento, contas e comunicação. Alcançou 50 pontos (considerado efetivo) no quesito transparência de despesas e litações e 60 pontos (considerado altamente efetivo) no quesito receita.
No final do levantamento o município ficou com nota “C” que significa dizer que a transparência da Prefeitura de Extremoz é baixa, possuí um baixo nível de adequação, no índice geral a prefeitura ficou em 115º (Centésimo Décimo Quinto) lugar em nível de transparência.
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