O município de Extremoz, que teve o maior crescimento populacional do Rio Grande do Norte e o terceiro maior do Brasil, também está sendo um dos municípios mais prejudicados por uma decisão judicial.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a aplicação das regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estabelecidas no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2023 os municípios passariam a receber esses recursos com base nos dados do Censo, no caso de Extremoz, que atualmente recebe recursos para cerca de 29.282 mil habitantes passaria a receber para 61.381 mil habitantes.
De acordo com a prévia divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Extremoz saiu de 23.931 mil habitantes em 2010 para 61.381 mil habitante em 2022.
Com a decisão do ministro, Extremoz continuará recebendo menos recursos do FPM e será o terceiro município mais prejudicado do Brasil com a decisão.
A decisão do ministro atendeu a um pedido do PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.
Segundo o partido, sem os dados completos do Censo, municípios teriam seus repasses reduzidos para valores menores que os patamares de distribuição do FPM de 2018, que era até então o valor usado como base para a distribuição.
De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios, o prejuízo poderia alcançar R$ 3 bilhões, para 702 municípios. Com a decisão, o formato de distribuição volta a levar em conta os valores de 2018, para evitar perdas.
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, fez um vídeo comentando sobre a decisão e afirmando que o município vai recorrer, pois, toda programação orçamentária de 2023 foi feita com base no reajuste, confira:
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